AVISO DE PRIVACIDADE DO CANDIDATO

 A HABITAT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.829.355/0001-98, com sede administrativa na Av. T-04, nº 619, Sala 1601, Buena Vista Office Design, Setor Bueno, CEP: 74 230-035, Goiânia-GO, (“HABITAT”), realiza o Tratamento dos seus Dados Pessoais no momento em que se candidata para trabalhar conosco. O presente Aviso de Privacidade do Candidato (“Aviso”) identifica quais são os Dados Pessoais objeto de Tratamento, a sua finalidade, bem como quais são seus direitos como Titular.

Nos comprometemos a proteger a segurança dos Dados Pessoais que você compartilha conosco por meio de medidas de segurança técnicas e organizacionais para minimizar os riscos associados à perda de dados, uso indevido, acesso não autorizado, e divulgação e alteração não autorizadas.

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou caso queira exercer algum dos seus Direitos como Titular de Dados Pessoais, por favor, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados pelo e-mail privacidadedpo@habitatincorporadora.com. A HABITAT empreenderá todos os esforços possíveis para poder atender todas as questões que você possa ter sobre a forma com a qual processamos seus Dados Pessoais.

Você reconhece e compreende que este Aviso poderá ser modificado a qualquer momento, desde que não haja vedação legal neste sentido, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-lo periodicamente. No caso de alterações significativas, você será comunicado pelo nosso site ou e-mail cadastrado.

Todas as palavras iniciadas em letras maiúsculas no presente Aviso deverão ter a mesma definição constante em nossa Política de Privacidade, que você declara ter lido e estar de acordo com todos os seus termos e condições.

1. Quais Dados são coletados?

Podemos coletar vários tipos de informações sobre você para os fins descritos neste Aviso, incluindo:

• Identificadores e informações de contato, como nome, data de nascimento, número de identificação governamental, foto, endereço de e-mail, endereço para correspondência e número de telefone.
• Informações profissionais ou relacionadas ao cargo, como currículo, experiência, status de residência e permissão de trabalho, histórico de trabalho, histórico profissional, referências profissionais e pessoais e nomes de usuário em mídias sociais ou perfil do LinkedIn.
• Informações acadêmicas, como histórico educacional, qualificações, certificações e habilidades.
• Dados para monitoramento da diversidade, como gênero, origem racial, origem étnica e deficiências.
• Informações sobre cidadania ou imigração, por exemplo para objetivos de visto e informações sobre direito a trabalhar.
• Monitoramento em instalações físicas por motivos de segurança, como vigilância por vídeo ao ingressar em nossas instalações para uma entrevista.
• Outras informações pessoais que você tenha optado por nos enviar voluntariamente em relação à sua candidatura para o cargo, como informações de contato de referências, informações divulgadas em uma entrevista, histórico de remuneração e situação pessoal.

(Certas informações adicionais podem ser coletadas quando for necessário e permitido pela legislação brasileira).

2. Qual é a origem desta coleta?

Nós coletamos e registramos seus Dados Pessoais a partir de várias fontes, mas principalmente diretamente de você, como quando você preenche formulários e cadastra seu currículo.

Você é responsável pelas informações que nos fornece ou nos disponibiliza, e deve garantir que são sérias, verdadeiras e exatas. Além disso, se fornecer qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa, como os indivíduos que indica como referências, você é responsável por fornecer todas as notificações e obter todos os consentimentos necessários para que a gente colete e utilize essas informações conforme descrito no presente Aviso antes de nos fornecer Dados Pessoais do contato de referência.

Ante o não fornecimento de qualquer informação obrigatória, não poderemos realizar determinados processos de RH e isso pode significar que não poderemos continuar com a sua candidatura, pois não teremos os Dados Pessoais que acreditamos ser necessários para a administração e gestão eficaz e eficiente do nosso futuro relacionamento com você.

Em nosso processo seletivo, talvez possamos consultar algumas informações abertas sobre você nas redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn etc.) e em sites de órgãos públicos. Caso Você queira atualizar ou corrigir suas informações pessoais nessas plataformas sociais e sites, você pode fazer isso antes de nos fornecer seus Dados Pessoais.

Podemos também coletar seus Dados Pessoais de fontes terceiras e combina-las com os Dados Pessoais que coletarmos de você. Essas fontes terceiras incluem por exemplo, agências de triagem para emprego, agências de verificação de antecedentes, agências de recrutamento, autoridades fiscais, provedores de serviço, antigos empregadores e/ou escolas e instituições de ensino, informações publicamente disponíveis em sites ou mídias sociais (por exemplo, ao se candidatar por meio do LinkedIn), e de outras pessoas, quando houver permissão legal para compartilhar suas informações pessoais conosco.

3. Quais são os objetivos da coleta dos meus Dados Pessoais e a base legal para esse Tratamento?

Normalmente, coletamos ou usamos informações pessoais suas ou de outras pessoas quando o processamento é em nosso interesse legítimo e não é substituído pelos seus interesses de proteção de dados ou direitos e liberdades fundamentais. Em alguns casos, podemos ter uma obrigação jurídica de coletar ou preservar informações pessoais ou podemos precisar das informações pessoais para proteger os seus interesses vitais ou os interesses de outra pessoa.

Para que você possa entender de forma mais clara, veja na tabela abaixo as principais finalidades da coleta e Tratamento dos seus Dados Pessoais e a fundamentação jurídica para tanto.

4. O que é decisão automatizada e quando ela poderá ocorrer?

A tomada de decisões automática ocorre quando um sistema utiliza Dados Pessoais para tomar uma decisão sem intervenção humana.

Quando recrutamos para determinadas funções, podemos automaticamente rejeitar alguns candidatos com base em suas respostas às perguntas de triagem. Isso ocorre quando existem requisitos legais associados à função (por exemplo, qualificações ou certificados mínimos). Se isto se aplicar, o candidato será reprovado para assumir o cargo. Todos os requisitos da função serão claramente articulados na descrição do cargo.

Se você possuir qualquer dúvida ou não concordar com a tomada de decisões automatizadas no nosso processo de recrutamento, você poderá entre em contato com o nosso Encarregado de Dados pelo e-mail privacidadedpo@habitatincorporadora.com.

5. Com quem meus Dados poderão ser divulgados/transferidos?

Provedores de serviço. Compartilhamos as suas informações pessoais com outras empresas que utilizamos para oferecer suporte aos nossos processos de recrutamento. Essas empresas incluem provedores de triagem e referência, fornecedores de avaliações (para testes psicológicos e/ou comportamentais por exemplo), software externo, provedores de hospedagem de dados. Temos contratos com os nossos fornecedores de serviços que abordam a proteção e uso adequado dos seus Dados Pessoais.

Seu empregador, organização ou verificações de referências. Ao se candidatar a uma vaga conosco, podemos entrar em contato com seu empregador anterior ou atual para verificar seu histórico de emprego ou suas referências, se forem fornecidas por você.

Autoridades públicas ou governamentais. Podemos compartilhar as suas informações pessoais para seguir a legislação aplicável ou responder a processos judiciais.

Alterações societárias. Podemos compartilhar os seus Dados Pessoais durante uma operação corporativa como uma fusão, venda de nossos ativos ou como parte da diligência prévia para essas operações contempladas.

Consentimento. Podemos compartilhar as suas informações pessoais de outras maneiras, conforme solicitado por você ou com o seu consentimento.

Transferência Internacional. Seus Dados pessoais também podem ser transferidos para terceiros (por exemplo, fornecedores e prestadores de serviços), que podem ter sistemas ou fornecedores localizados fora do Brasil. De toda forma, a HABITAT garantirá que proteções pertinentes ou adequadas estejam em vigor para proteger seus Dados Pessoais e que a transferência de seus Dados Pessoais esteja em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis no Brasil.

6. Por quanto tempo meus Dados serão mantidos?

Retemos seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para satisfazer a finalidade para a qual foram coletados. Normalmente, este será o período correspondente ao de sua candidatura e, se aprovado, será o período de seu emprego/contrato conosco mais a duração de qualquer período de prescrição legal aplicável após sua partida, apesar da possibilidade de retenção de alguns dados por mais tempo. Podemos manter alguns tipos específicos de dados, por exemplo, registros fiscais, por diferentes períodos de tempo, conforme exigidos pela lei aplicável. No entanto, alguns Dados Pessoais podem ser retidos por períodos de tempo variáveis, a fim de cumprir as obrigações legais e regulamentares, e por outros motivos comerciais legítimos.

Também poderemos reter suas informações em conformidade com a lei aplicável para considerá-lo para outras oportunidades de emprego, a menos que você nos informe que não deseja que mantenhamos seus Dados para tais fins (neste caso, basta você entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados pelo e-mail privacidadedpo@habitatincorporadora.com.

Quando não tivermos um motivo justificável para processar seus Dados Pessoais, os excluiremos ou transformaremos em anônimos, ou, caso isto não seja possível (por exemplo, porque os seus Dados Pessoais foram armazenados em arquivos de backup), armazenaremos com segurança os seus Dados Pessoais e os isolaremos de qualquer processamento adicional até que seja possível excluí-los.

Você pode solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais a qualquer momento enviando um e-mail diretamente para o nosso Encarregado de Dados (privacidadedpo@habitatincorporadora.com). Nos comprometemos em levar seu pedido em consideração de acordo com as leis aplicáveis.

7. Quais são os meus direitos como Titular de Dados Pessoais?

Você poderá entrar em contato conosco, a qualquer momento, para:

• Confirmação da existência de Tratamento de seus Dados Pessoais;
• Obter informações sobre como acessar os seus Dados Pessoais;
• Realizar/solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Obter informações sobre a Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Obter informações sobre a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;
• Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• Realizar a revogação do consentimento para o Tratamento dos seus Dados Pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
• Demais direitos do titular dos Dados Pessoais, conforme legislação vigente.

Para exercer qualquer um dos seus direitos estabelecidos acima, bem como determinar suas preferências no Tratamento e utilização de seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados pelo e-mail privacidadedpo@habitatincorporadora.com.

Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do solicitante.

Caso o Titular, mesmo após requisição sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais junto à nós, ainda entenda que a sua solicitação não foi processada adequadamente, este poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).