Cota condominial: saiba como funciona o pagamento de condomínio

O que é a cota condominial?

A cota condominial consiste no rateio (distribuição) das despesas condominiais entre os condôminos. Para essa finalidade, é feita uma cobrança de uma taxa mensal obrigatória de cada apartamento ou casa existente no condomínio. Dessa forma, os síndicos ou gestores podem manter os pagamentos com os fornecedores em dia e cobrir gastos estruturais. Assim, se um condomínio oferece espaços de lazer, piscina, academia, playground, salão de festas e outras possibilidades, ele precisará captar recursos para pagar essas despesas.

Como seu preço é calculado?

Agora que você já sabe o que é a cota condominial, vale a pena entender como seu preço é calculado. Afinal, cada condomínio tende a cobrar uma determinada quantia referente a essa taxa. Existem duas maneiras principais para fazer esse cálculo.

Cálculo por unidade

Nessa primeira alternativa, o preço da cota condominial é calculado com base no número de imóveis (unidades) presentes no condomínio e as despesas que ele tem. Esses custos geralmente referem-se aos gastos com as áreas úteis, áreas comuns e a área da garagem.

Cálculo por fração ideal

A segunda forma de calcular o preço da cota condominial é por meio da fração ideal. Nesse caso, o cálculo é feito com base no tamanho da propriedade de cada morador. Isso significa que quanto maior for a área do imóvel, maior será o pagamento da taxa.

Trata-se de uma alternativa baseada na proporcionalidade. Ainda, vale destacar que a forma de cobrança é definida nas normas de cada condomínio.

Ademais, o valor final da cota não é uma decisão apenas do síndico ou do administrador. Após chegar a uma determinada quantia, o valor é apresentado na assembleia condominial com a devida justificativa, devendo ser aprovado.

Para onde são destinados os recursos captados?

Até aqui, você entendeu o que é a cota condominial e como seu preço é calculado. Mas afinal, como é a utilização dos recursos captados? Normalmente, a maior parte dos recursos segue para as despesas, como:

- Pagamento dos funcionários do condomínio;

- Limpeza, vigilância E jardinagem;

- Consumo de água e energia das áreas comuns;

- Manutenção e conservação de elevadores, portões e outros equipamentos de uso comum;

- Instalação e manutenção de câmeras, luzes e sistemas de segurança;

- Contribuições sindicais e impostos;

- Reparos nas dependências e nas instalações elétricas e hidráulicas do condomínio.

Portanto, como você pode observar, essa arrecadação de dinheiro é feita para aplicar em recursos que beneficiem o condomínio e atendam às necessidades de seus moradores. A cota condominial, portanto, não objetiva o lucro.

Ademais, vale ressaltar que essa cobrança permite ainda criar um fundo de reservas. Nesse caso, o valor não utilizado fica em uma reserva, que pode ser utilizada em situações específicas ou imprevistas — como uma obra de emergência.

Quais são as principais implicações do não pagamento dessa taxa?

Conforme você acompanhou até aqui, a cota condominial é uma taxa de grande relevância para a manutenção e o funcionamento adequado de um condomínio.

Logo, há consequências relevantes se você decidir não pagar essa taxa. Isso acontece porque essa cobrança tem amparo legal e caso o pagamento não seja feito, você pode encarar processos de cobrança e até uma ação judicial. Assim, pode ser necessário resolver a questão na justiça, sabia?

Ainda, outra implicação de não pagar a cota condominial mensalmente é que você pode receber uma multa — geralmente de 2% do valor da cota se houver atraso —, além de juros, que costumam ser de 1% ao mês.

Por fim, vale ressaltar que, em uma situação mais crítica, o não pagamento dessa taxa pode resultar no despejo do imóvel (na locação, caso a quitação pelo inquilino esteja prevista em contrato) ou na penhora de bens.

Portanto, é essencial que todos os condôminos mantenham o pagamento da cota condominial em dia. Até porque, caso isso não aconteça, você pode ficar com a saúde financeira prejudicada. Além disso, a inadimplência pode fazer com que o condomínio tenha que repassar uma taxa maior para os condôminos para cobrir o prejuízo gerado pelos moradores que não efetuam os pagamentos.

Existem prédios que não cobram cota condominial?

Ao longo deste conteúdo, você conferiu que a cobrança da cota condominial é essencial para condomínios e seus moradores. Porém, é válido saber que em alguns contextos específicos ela pode não ser cobrada.

Embora seja pouco comum, pode acontecer de essa taxa não incidir quando o prédio não oferece estrutura. Por exemplo, em relação à equipe de limpeza, elevador, garagem, portaria e outras possibilidades. Diante desse cenário, o condomínio pode escolher não fazer a cobrança.

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